Lei Ordinária nº 17.564/2018
Denomina o edifício do Centro de Educação Superior da Foz do Itajaí da Universidade do Estado de Santa Catarina.
LEI Nº 17.564, DE 26 DE JULHO DE 2018
Denomina o edifício do Centro de Educação Superior da Foz do Itajaí da Universidade do Estado de Santa Catarina.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado Campus Professor Alcides Abreu o edifício do Centro de Educação Superior da Foz do Itajaí da Universidade do Estado de Santa Catarina localizado no Município de Balneário Camboriú.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 26 de julho de 2018.
RODRIGO COLLAÇO
Presidente do Tribunal de Justiça, no exercício do cargo de Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.