Lei Ordinária nº 17.583/2018
Denomina Bento de Paula Henrique o Elevado da Rodovia SC-403, no Município de Florianópolis.
LEI Nº 17.583, DE 5 DE SETEMBRO DE 2018
Denomina Bento de Paula Henrique o Elevado da Rodovia SC-403, no Município de Florianópolis.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado Bento de Paula Henrique o Elevado da Rodovia SC-403, localizado no Bairro Vargem Grande, no Município de Florianópolis.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 5 de setembro de 2018.
EDUARDO PINHO MOREIRA
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.