Lei Ordinária nº 17.584/2018
Denomina Balduino Schaeffer a Rodovia SC-161, trecho entroncamento com a Rodovia SC-305 (Km 36,603) até a divisa dos Municípios de Anchieta e Romelândia (Km 43,940).
LEI Nº 17.584, DE 5 DE SETEMBRO DE 2018
Denomina Balduino Schaeffer a Rodovia SC-161, trecho entroncamento com a Rodovia SC-305 (Km 36,603) até a divisa dos Municípios de Anchieta e Romelândia (Km 43,940).
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada Balduino Schaeffer a Rodovia SC-161, trecho entroncamento com a Rodovia SC-305 (Km 36,603) até a divisa dos Municípios de Anchieta e Romelândia (Km 43,940).
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 5 de setembro de 2018.
EDUARDO PINHO MOREIRA
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.