Lei Ordinária nº 17.591/2018
Denomina Escola de Educação Básica Professor João Vendrami, no Município de Vitor Meireles, a atual Escola de Educação Básica Dom Pedro I.
LEI Nº 17.591, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2018
Denomina Escola de Educação Básica Professor João Vendrami, no Município de Vitor Meireles, a atual Escola de Educação Básica Dom Pedro I.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º A Escola de Educação Básica Dom Pedro I, no Município de Vitor Meireles, passa a denominar-se Escola de Educação Básica Professor João Vendrami.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 8 de novembro de 2018.
EDUARDO PINHO MOREIRA
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.