Lei Ordinária nº 17.639/2018
Confere ao Município de Belmonte o título de Capital Catarinense dos Trilheiros.
LEI Nº 17.639, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018
Confere ao Município de Belmonte o título de Capital Catarinense dos Trilheiros.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica conferido ao Município de Belmonte o título de Capital Catarinense dos Trilheiros.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 21 de dezembro de 2018.
EDUARDO PINHO MOREIRA
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.