Lei Ordinária nº 17.655/2018
Denomina SD BM Maurício da Silva Valls o quartel do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina situado no Município de Gaspar.
LEI Nº 17.655, de 27 de dezembro de 2018
Denomina SD BM Maurício da Silva Valls o quartel do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina situado no Município de Gaspar.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado SD BM Maurício da Silva Valls o quartel do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina situado no Município de Gaspar.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 27 de dezembro de 2018.
EDUARDO PINHO MOREIRA
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.