Lei Ordinária nº 17.656/2018
Denomina Rodovia dos Mineiros a Rodovia SC-440, trecho Urussanga (Entroncamento SC-108) - Entroncamento SC-446 (para Lauro Müller).
LEI Nº 17.656, de 27 de dezembro de 2018
Denomina Rodovia dos Mineiros a Rodovia SC-440, trecho Urussanga (Entroncamento SC-108) - Entroncamento SC-446 (para Lauro Müller).
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada Rodovia dos Mineiros a Rodovia SC-440, trecho Urussanga (Entroncamento SC-108) - Entroncamento SC-446 (para Lauro Müller).
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 27 de dezembro de 2018.
EDUARDO PINHO MOREIRA
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.