Lei Ordinária nº 17.673/2019
Confere ao Município de Armazém o título de Capital Catarinense da Tilápia.
LEI Nº 17.673, DE 8 DE JANEIRO DE 2019
Confere ao Município de Armazém o título de Capital Catarinense da Tilápia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica conferido ao Município de Armazém o título de Capital Catarinense da Tilápia.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 8 de janeiro de 2019.
CARLOS MOISÉS DA SILVA
Douglas Borba
Ricardo Gouvêa
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.