Lei Ordinária nº 17.697/2019
Procedência: Governamental
LEI Nº 17.697, DE 16 DE JANEIRO DE 2019
Procedência: Governamental
Natureza: PL./0247.0/2018
Veto Parcial - Rejeitado MSV 040/2019
DOE: 20.936-A, de 17/01/2019
Anexo DOE: 21.001, de 24/04/2019 (Parte Vetada) DA: 7.427A/19 (Parte Vetada) Anexo - parte vetada Fonte: ALESC/GCAN. Altera a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2016-2019, aprovado pela Lei nº 16.859 , de 2015. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: - parte sancionada
Art. 1º Fica alterada a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2016-2019, constante do Anexo I da Lei nº 16.859 , de 18 de dezembro de 2015, conforme os Anexos desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2019.
Florianópolis, 16 de janeiro de 2019.
CARLOS MOISÉS DA SILVA
Governador do Estado
Anexo
DOE: 21.001, de 24/04/2019 (Parte Vetada)
DA: 7.427A/19 (Parte Vetada)
Anexo - parte vetada
Fonte: ALESC/GCAN.
Altera a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2016-2019, aprovado pela Lei nº 16.859 , de 2015.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA.
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.