Lei Ordinária nº 17.707/2019
Denomina Delegada de Polícia Lúcia Maria Stefanovich o Centro Administrativo da Secretaria de Estado da Segurança Pública e denomina Ministro Teori Albino Zavascki o Auditório do Centro Administrativo da Secretaria de Estado da Segurança Pública, localizados na Avenida Governador Ivo Silveira, nº 1.521, no Bairro Capoeiras no Município de Florianópolis.
LEI Nº 17.707, de 22 de janeiro de 2019
Denomina Delegada de Polícia Lúcia Maria Stefanovich o Centro Administrativo da Secretaria de Estado da Segurança Pública e denomina Ministro Teori Albino Zavascki o Auditório do Centro Administrativo da Secretaria de Estado da Segurança Pública, localizados na Avenida Governador Ivo Silveira, nº 1.521, no Bairro Capoeiras no Município de Florianópolis.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado Delegada de Polícia Lúcia Maria Stefanovich o Centro Administrativo da Secretaria de Estado da Segurança Pública e fica denominado Ministro Teori Albino Zavascki o Auditório do Centro Administrativo da Secretaria de Estado da Segurança Pública, localizados na Avenida Governador Ivo Silveira, nº 1.521, no Bairro Capoeiras, no Município de Florianópolis.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 22 de janeiro de 2019.
CARLOS MOISÉS DA SILVA
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.