Lei Ordinária nº 17.729/2019
Altera a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2016-2019, aprovado pela Lei nº 16.859, de 2015.
LEI Nº 17.729, DE 21 DE MAIO DE 2019
Altera a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2016-2019, aprovado pela Lei nº 16.859 , de 2015.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA.
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2016-2019, constante do Anexo I da Lei nº 16.859 , de 18 de dezembro de 2015, conforme o Anexo Único desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 21 de maio de 2019.
CARLOS MOISÉS DA SILVA
Governador do Estado
ANEXO ÚNICO
DE:
0110 - Construção de Rodovias
008781 AP - Pavimentação da SC-120, trecho Curitibanos - BR-282 (para São José do Cerrito)
0105 - Mobilidade Urbana
012672 Implantação do contorno de Tubarão, trecho entroncamento BR-101 - entroncamento SC-370
PARA:
0101 - Acelera Santa Catarina
008781 AP - Pavimentação da SC-120, trecho Curitibanos - BR-282 (para São José do Cerrito)
0100 - Caminhos do Desenvolvimento
012672 Implantação do contorno de Tubarão, trecho entroncamento BR-101 - entroncamento SC-370
Art. 1
Art. 2
ANEXO ÚNICO
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 16859/2015 de 18/12/2015