Lei Ordinária nº 17.735/2019
Altera o Anexo Único da Lei nº 16.733, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre o reconhecimento de utilidade pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para alterar a denominação e a sede da Sociedade Eunice Weaver de Florianópolis, para Educandário Santa Catarina, de São José.
LEI Nº 17.735, de 27 de maio de 2019
(Vide Lei nº 18278 /2021) Altera o Anexo Único da Lei nº 16.733 , de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre o reconhecimento de utilidade pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para alterar a denominação e a sede da Sociedade Eunice Weaver de Florianópolis, para Educandário Santa Catarina, de São José.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Anexo Único da Lei nº 16.733 , de 15 de outubro de 2015, passa a vigorar com a alteração constante do Anexo Único dessa Lei.
Art. 2º Fica excluído o item 208 do Anexo Único da Lei nº 16.733 , de 2015, referente às entidades relacionadas no Município de Florianópolis.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 27 de maio de 2019. CARLOS MOISÉS DA SILVA Governador do Estado
ANEXO ÚNICO - Altera o Anexo Único da Lei nº 16.733 , de 15 de outubro de 2015 "ANEXO úNICO ENTIDADES DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA ... _____________________________________________________ | |SÃO JOSÉ |LEI ORIGINAL Nº | |--------|---------------------------|----------------| |... |... |... | |--------|---------------------------|----------------| | 192|Educandário Santa Catarina |4.901, de 1973 | |--------|---------------------------|----------------| |... |... |... | |________|___________________________|________________|"