Estadual · Santa Catarina

Lei Ordinária nº 17.765/2019

Inclui no calendário oficial de eventos do Estado de Santa Catarina a Festa do Tiro realizada no Município de Canoinhas.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 17.765, DE 12 DE AGOSTO DE 2019

(Revogada pela Lei nº 18531 /2022) Inclui no calendário oficial de eventos do Estado de Santa Catarina a Festa do Tiro realizada no Município de Canoinhas.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída no calendário oficial de eventos do Estado de Santa Catarina, a Festa do Tiro, a ser realizada, anualmente, no mês de novembro, no Município de Canoinhas.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 12 de agosto de 2019. CARLOS MOISÉS DA SILVA Governador do Estado