Lei Ordinária nº 17.769/2019
Altera o Anexo Único da Lei nº 16.733, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre o reconhecimento de utilidade pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para alterar a denominação da Sociedade Patronato Anjo da Guarda, para Associação Patronato Anjo da Guarda, de Herval D`Oeste.
LEI Nº 17.769, DE 6 DE SETEMBRO DE 2019
(Vide Lei nº 18278 /2021) Altera o Anexo Único da Lei nº 16.733 , de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre o reconhecimento de utilidade pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para alterar a denominação da Sociedade Patronato Anjo da Guarda, para Associação Patronato Anjo da Guarda, de Herval D`Oeste.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Anexo Único da Lei nº 16.733 , de 15 de outubro de 2015, passa a vigorar com a alteração constante do Anexo Único desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 6 de setembro de 2019. CARLOS MOISÉS DA SILVA Governador do Estado
ANEXO ÚNICO (Altera o Anexo Único da Lei nº 16.733 , de 15 de outubro de 2015) "ANEXO ÚNICO ENTIDADE DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA .... .... ....
HERVAL D`OESTE LEI ORIGINAL Nº
.... .... ....
3 Associação Patronato Anjo da Guarda 4.245, de 1968
.... .... ....
"(NR)