Lei Ordinária nº 17.805/2019
Denomina Raul Bayer Laus a Escola de Educação Básica localizada no bairro Espinheiros, no Município de Itajaí.
LEI Nº 17.805, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2019
Denomina Raul Bayer Laus a Escola de Educação Básica localizada no bairro Espinheiros, no Município de Itajaí.
O GOVERNADOR DE SANTA CATARINA.
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada Raul Bayer Laus a Escola de Educação Básica, integrante da rede pública estadual de ensino, localizada na Rua Maria Marques Rampelotti, nº 150, bairro Espinheiros, Município de Itajaí.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 4 de dezembro de 2019.
CARLOS MOISÉS DA SILVA
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.