Lei Ordinária nº 17.818/2019
Altera o Anexo Único da Lei nº 16.733, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre o reconhecimento de utilidade pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para alterar a denominação da Associação Catarinense de Futsal para Associação Sul Americana de Esportes, Cultura, Turismo e Lazer, de Florianópolis.
LEI Nº 17.818, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2019
(Vide Lei nº 18278 /2021) Altera o Anexo Único da Lei nº 16.733 , de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre o reconhecimento de utilidade pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para alterar a denominação da Associação Catarinense de Futsal para Associação Sul Americana de Esportes, Cultura, Turismo e Lazer, de Florianópolis.
O GOVERNADOR DE SANTA CATARINA. Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Anexo Único da Lei nº 16.733 , de 15 de outubro de 2015, passa a vigorar com a alteração constante do Anexo Único desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Florianópolis, 4 de dezembro de 2019. CARLOS MOISÉS DA SILVA Governador do Estado
ANEXO ÚNICO (Altera o Anexo Único da Lei nº 16.733 , de 15 de outubro de 2015) "ANEXO ÚNICO ENTIDADES DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA .... .... ....
FLORIANÓPOLIS LEI ORIGINAL Nº
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1137 Associação Sul Americana de Esportes, Cultura, Turismo e Lazer 16.305, de 2014
.... .... ....
"(NR)