Lei Ordinária nº 17.831/2019
Altera o Anexo IV da Lei nº 17.335, de 2017, que "Consolida as Leis que dispõem sobre a instituição de datas e festividades alusivas no âmbito do Estado de Santa Catarina", para incluir a Festa da Tainha do Município de Balneário Rincão.
LEI Nº 17.831, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019
(Revogada pela Lei nº 18531 /2022) Altera o Anexo IV da Lei nº 17.335 , de 2017, que "Consolida as Leis que dispõem sobre a instituição de datas e festividades alusivas no âmbito do Estado de Santa Catarina", para incluir a Festa da Tainha do Município de Balneário Rincão.
O G O V E R N A D O R D O E S TA D O D E S A N TA C ATA R I N A. Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Anexo IV da Lei nº 17.335 , de 30 de novembro de 2017, passa a vigorar com a alteração constante do Anexo Único desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 18 de dezembro de 2019. CARLOS MOISÉS DA SILVA Governador do Estado
ANEXO ÚNICO (Altera o Anexo IV da Lei nº 17.335 , de 30 de novembro de 2017) "ANEXO IV FESTIVIDADES ALUSIVAS .... ....
MAIO LEI ORIGINAL Nº
.... ....
JUNHO LEI ORIGINAL Nº
Festa da Tainha do Município de Balneário Rincão
JULHO LEI ORIGINAL Nº
.... ....
" (NR)