Lei Ordinária nº 17.888/2020
Altera o Anexo Único da Lei nº 16.733, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre o reconhecimento de utilidade pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para alterar a denominação da Associação Evangélica Beneficente Assistência Social de Santa Catarina para Associação Evangélica Beneficente de Assistência Social (AEBAS), de Florianópolis.
LEI Nº 17.888, DE 17 DE JANEIRO DE 2020
(Vide Lei nº 18278 /2021) Altera o Anexo Único da Lei nº 16.733 , de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre o reconhecimento de utilidade pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para alterar a denominação da Associação Evangélica Beneficente Assistência Social de Santa Catarina para Associação Evangélica Beneficente de Assistência Social (AEBAS), de Florianópolis.
A VICE-GOVERNADORA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Anexo Único da Lei nº 16.733 , de 15 de outubro de 2015, passa a vigorar com a alteração constante do Anexo Único desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 17 de janeiro de 2020. DANIELA CRISTINA REINEHR Vice-Governadora, no exercício do cargo de Governador do Estado
ANEXO ÚNICO (Altera o Anexo Único da Lei nº 16.733 , de 15 de outubro de 2015) "ANEXO ÚNICO ENTIDADES DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA .... .... ....
FLORIANÓPOLIS LEI ORIGINAL Nº
.... .... ....
50 Associação Evangélica Beneficente de Assistência Social (AEBAS) 306, de 1957
.... .... ....
"(NR)