Lei Ordinária nº 17.922/2020
Altera o Anexo Único da Lei nº 16.733, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre o reconhecimento de utilidade pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para alterar a denominação da Fundação Educacional de Alto Vale do Itajaí (FEDAVI), para Fundação Universidade para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí (UNIDAVI), de Rio do Sul.
LEI Nº 17.922, DE 16 DE MARÇO DE 2020
(Vide Lei nº 18278 /2021) Altera o Anexo Único da Lei nº 16.733 , de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre o reconhecimento de utilidade pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para alterar a denominação da Fundação Educacional de Alto Vale do Itajaí (FEDAVI), para Fundação Universidade para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí (UNIDAVI), de Rio do Sul.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Anexo Único da Lei nº 16.733 , de 15 de outubro de 2015, passa a vigorar com a alteração constante do Anexo Único desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 16 de março de 2020. CARLOS MOISÉS DA SILVA Governador do Estado
ANEXO ÚNICO (Altera o Anexo Único da Lei nº 16.733 , de 15 de outubro de 2015) "ANEXO ÚNICO ENTIDADES DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA .... .... ....
RIO DO SUL LEI ORIGINAL Nº
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7 Fundação Universidade para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí (UNIDAVI) 3.979, de 1967
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