Lei Ordinária nº 17.986/2020
Revoga a Lei nº 16.884, de 2016, que declarou de utilidade pública o Instituto Parque das Nascentes (IPAN), de Blumenau.
LEI Nº 17.986, DE 19 DE AGOSTO DE 2020
(Vide Lei nº 18278 /2021) Revoga a Lei nº 16.884 , de 2016, que declarou de utilidade pública o Instituto Parque das Nascentes (IPAN), de Blumenau.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica revogada a Lei nº 16.884 , de 26 de fevereiro de 2016, que declarou de utilidade pública o Instituto Parque das Nascentes (IPAN), de Blumenau.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis,19 de agosto de 2020. CARLOS MOISÉS DA SILVA Governador do Estado