Lei Ordinária nº 18.136/2021
Altera a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023, aprovado pela LEI nº 17.874, de 2019.
LEI Nº 18.136, DE 8 DE JUNHO DE 2021
Altera a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023, aprovado pela LEI nº 17.874 , de 2019.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA.
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Fica alterada a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023, constante do Anexo I da LEI nº 17.874 , de 26 de dezembro de 2019, conforme o Anexo Único desta LEI.
Art. 2º Esta LEI entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 8 de junho de 2021.
CARLOS MOISÉS DA SILVA
Governador do Estado
ANEXO ÚNICO
ATO Normativo Subação 2021AS000002
Metas Financeiras
U.O. Prog. Subação 2020 2023 Alteração Atualizada
44001 0300 015173 Construção de cisternas 00 210.000.000 210.000.000
44001 0350 015174 Conservação de fontes e de nascentes de água 00 90.000.000 90.000.000
Art. 1
Art. 2
ANEXO ÚNICO
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 17874/2019 de 26/12/2019