Lei Ordinária nº 18.141/2021
Altera o Anexo Único da LEI nº 16.722, de 2015, que "Consolida as Leis que conferem denominação adjetiva aos Municípios catarinenses", para modificar a denominação adjetiva do Município de Curitibanos, de a Capital Catarinense do Alho para o "Coração do Estado de Santa Catarina".
LEI Nº 18.141, DE 11 DE JUNHO DE 2021
Altera o Anexo Único da LEI nº 16.722 , de 2015, que "Consolida as Leis que conferem denominação adjetiva aos Municípios catarinenses", para modificar a denominação adjetiva do Município de Curitibanos, de a Capital Catarinense do Alho para o "Coração do Estado de Santa Catarina".
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA.
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º O Anexo Único da LEI nº 16.722 , de 8 de outubro de 2015, passa a vigorar com a alteração constante do Anexo Único desta LEI.
Art. 2º Esta LEI entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 11 de junho de 2021.
CARLOS MOISÉS DA SILVA
Governador do Estado
ANEXO ÚNICO
(Altera o Anexo Único da LEI nº 16.722 , de 8 de outubro de 2015)
" ANEXO ÚNICO
ATRIBUI ADJETIVAÇÃO
MUNICÍPIO
TÍTULO LEI ORIGINAL Nº
.... .... ....
Curitibanos Coração do Estado de Santa Catarina 13.040, de 2004
.... .... ....
"(NR)
Art. 1
Art. 2
ANEXO ÚNICO
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 16722/2015 de 08/10/2015