Lei Ordinária nº 18.144/2021
Revoga a Lei nº 17.750, de 5 de julho de 2019, que altera a ementa e o art. 1º da Lei nº 16.689, de 2015, que "Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Beneficente Latarte, de Camboriú" e revoga Lei nº 16.689, de 31 de agosto de 2015.
LEI Nº 18.144, DE 21 DE JUNHO DE 2021
(Vide Lei nº 18278 /2021) Revoga a Lei nº 17.750 , de 5 de julho de 2019, que altera a ementa e o art. 1º da Lei nº 16.689 , de 2015, que "Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Beneficente Latarte, de Camboriú" e revoga Lei nº 16.689 , de 31 de agosto de 2015.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica revogada a Lei nº 17.750 , de 5 de julho de 2019, que altera a ementa e o art. 1º da Lei nº 16.689 , de 31 de agosto de 2015 que: "Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Beneficente Latarte, de Camboriú".
Art. 2º Fica revogada a Lei nº 16.689 , de 31 de agosto de 2015.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 21 de junho de 2021. CARLOS MOISÉS DA SILVA Governador do Estado