Lei Ordinária nº 18.196/2021
Altera os Anexos I e II da Lei nº 17.335, de 2017, que "Consolida as Leis que dispõem sobre a instituição de datas e festividades alusivas no âmbito do Estado de Santa Catarina", para instituir a Semana Estadual de Valorização do Profissional da Saúde e modificar a data referente ao Dia Estadual do Agente Comunitário de Saúde.
LEI Nº 18.196, DE 3 DE SETEMBRO DE 2021
(Revogada pela Lei nº 18531 /2022) Altera os Anexos I e II da Lei nº 17.335 , de 2017, que "Consolida as Leis que dispõem sobre a instituição de datas e festividades alusivas no âmbito do Estado de Santa Catarina", para instituir a Semana Estadual de Valorização do Profissional da Saúde e modificar a data referente ao Dia Estadual do Agente Comunitário de Saúde.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída a Semana Estadual de Valorização do Profissional da Saúde, a ser realizada, anualmente, tendo como referência a semana que compreender o dia 12 de março, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Art. 2º Fica alterada a data em que é comemorado o Dia Estadual do Agente Comunitário de Saúde, transferindo-a do dia 12 de julho para o dia 12 de março.
Art. 3º Os Anexos I e II da Lei nº 17.335 , de 30 de novembro de 2017, passam a vigorar, respectivamente, com a redação constante dos Anexos I e II desta Lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Florianópolis, 3 de setembro de 2021. CARLOS MOISÉS DA SILVA Governador do Estado
ANEXO I (Altera o Anexo I da Lei nº 17.335 , de 30 de novembro de 2017) "ANEXO I Dias alusivos .... .... ....
DIA MARÇO LEI ORIGINAL Nº
.... .... ....
12 .... ....
12 Dia Estadual do Agente Comunitário de Saúde 13.326, de 2005
.... .... ....
"(NR)
ANEXO II (Altera o Anexo II da Lei nº 17.335 , de 30 de novembro de 2017) "ANEXO II SEMANAS ALUSIVAS .... .... ....
SEMANA MARÇO LEI ORIGINAL Nº
.... .... ....
Semana que compreende o dia 12 Semana Estadual de Valorização do Profissional da Saúde
"(NR)