Lei Ordinária nº 18.229/2021
Altera o Anexo Único Item 02 referente ao Município de Tubarão, da Lei nº 16.733, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre o reconhecimento de utilidade pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para alterar a denominação da Sociedade Tubaronense de Amparo aos Necessitados, de Tubarão para Associação Tubaronense de Apoio à Famílias (STAN), de Tubarão/SC.
LEI Nº 18.229, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021
Altera o Anexo Único Item 02 referente ao Município de Tubarão, da Lei nº 16.733 , de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre o reconhecimento de utilidade pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para alterar a denominação da Sociedade Tubaronense de Amparo aos Necessitados, de Tubarão para Associação Tubaronense de Apoio à Famílias (STAN), de Tubarão/SC.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA.
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Anexo Único Item 02 referente ao Município de Tubarão, da Lei nº 16.733 , de 15 de outubro de 2015, passa a vigorar com a alteração constante do Anexo Único desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 20 de outubro de 2021.
CARLOS MOISÉS DA SILVA
Governador do Estado
ANEXO ÚNICO
(Altera o Anexo Único item 02 referente ao Município de Tubarão, da Lei nº 16.733 , de 15 de outubro de 2015)
" ANEXO ÚNICO
ENTIDADES DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA
.... .... ....
TUBARÃO LEI ORIGINAL Nº
.... .... ....
02 Associação Tubaronense de Apoio à Famílias (STAN) 1.327, de 1955
.... .... ....
"(NR)
Art. 1
Art. 2
ANEXO ÚNICO
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 16733/2015 de 15/10/2015