Lei Ordinária nº 18.259/2021
Altera o Anexo I da Lei nº 16.720, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre denominação de bens públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina", para denominar "Arquiteto Galeno Rogério Ramos Vieira", trecho da Rodovia SC-390.
LEI Nº 18.259, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021
Altera o Anexo I da Lei nº 16.720 , de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre denominação de bens públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina", para denominar "Arquiteto Galeno Rogério Ramos Vieira", trecho da Rodovia SC-390.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA.
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Anexo I da Lei nº 16.720 , de 8 de outubro de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre denominação de bens públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina", passa a vigorar com a alteração constante do Anexo Único desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 17 de novembro de 2021.
CARLOS MOISÉS DA SILVA
Governador do Estado
ANEXO ÚNICO
(Altera o Anexo I da Lei nº 16.720 , de 8 de outubro de 2015)
" ANEXO I
BENS PÚBLICOS - INTRAMUNICÍPIOS
.... .... ....
LAGES LEI ORIGINAL Nº
.... .... ....
15 Denomina Arquiteto Galeno Rogério Ramos Vieira o trecho da Rodovia SC-390 (km 256,041), trecho entroncamento BR-116 (para Lages) - Rincão do Perigo (entroncamento de acesso ao Bodegão) (km 282,802).
.... .... ....
"(NR)
Art. 1
Art. 2
ANEXO ÚNICO
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 16720/2015 de 08/10/2015