Lei Ordinária nº 18.304/2021

LEI Nº 18.304, 24/12/2021

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ENERGIA E SAUDE E INCLUSÃO SOCIAL (PESIS), E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

(A íntegra deste documento encontra-se disponível, ainda, no órgão público)

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.