Lei Ordinária nº 18.504/2022
Altera o Anexo IV da Lei nº 17.335, de 2017, que "Consolida as Leis que dispõem sobre a instituição de datas e festividades alusivas no âmbito do Estado de Santa Catarina", para instituir as celebrações do Rosh Hashaná - Ano Novo judaico, e do Yom Kippur - o Dia do Perdão.
LEI Nº 18.504, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
(Revogada pela Lei nº 18531 /2022) Altera o Anexo IV da Lei nº 17.335 , de 2017, que "Consolida as Leis que dispõem sobre a instituição de datas e festividades alusivas no âmbito do Estado de Santa Catarina", para instituir as celebrações do Rosh Hashaná - Ano Novo judaico, e do Yom Kippur - o Dia do Perdão.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam instituídos, em Santa Catarina, o Rosh Hashaná - Ano Novo judaico, cujas festividades são celebradas, anualmente, de acordo com o calendário judaico, e o Yom Kippur - Dia do Perdão, celebrado nº 10º (décimo) dia a partir do Rosh Hashaná.
Art. 2º O Anexo IV da Lei nº 17.335 , de 30 de novembro de 2017, passa a vigorar com a alteração constante do Anexo Único desta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data se sua publicação. Florianópolis, 30 de agosto de 2022. CARLOS MOISÉS DA SILVA Governador do Estado
ANEXO ÚNICO (Altera o Anexo IV da Lei nº 17.335 , de 30 de novembro de 2017) "ANEXO IV FESTIVIDADES ALUSIVAS .... ....
ANUALMENTE LEI ORIGINAL Nº
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As festividades do Rosh Hashaná - Ano Novo judaico - são celebradas, anualmente, de acordo com o calendário judaico, e o Yom Kippur - Dia do Perdão - é celebrado nº 10º (décimo) dia a partir do Rosh Hashaná.
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"(NR)