Lei Ordinária nº 18.534/2022
Denomina José Francione de Freitas o viaduto localizado na Rodovia SC-370, que faz intersecção com a Rodovia Ivane Fretta Moreira, Bairro São Martinho, no Município de Tubarão.
LEI Nº 18.534, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
Denomina José Francione de Freitas o viaduto localizado na Rodovia SC-370, que faz intersecção com a Rodovia Ivane Fretta Moreira, Bairro São Martinho, no Município de Tubarão.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA.
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado José Francione de Freitas o viaduto localizado na Rodovia SC-370, que faz intersecção com a Rodovia Ivane Fretta Moreira, Bairro São Martinho, no Município de Tubarão.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 13 de dezembro de 2022.
CARLOS MOISÉS DA SILVA
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.