Lei Ordinária nº 18.537/2022
Altera o Anexo I da Lei nº 16.720, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre denominação de bens públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de denominar José Oscar Kurtz a Estação Experimental da Epagri no Município de Caçador.
LEI Nº 18.537, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
Altera o Anexo I da Lei nº 16.720 , de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre denominação de bens públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de denominar José Oscar Kurtz a Estação Experimental da Epagri no Município de Caçador.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA.
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Denomina José Oscar Kurtz a Estação Experimental da Epagri, situada no Município de Caçador.
Art. 2º O Anexo I da Lei nº 16.720 , de 8 de outubro de 2015, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 13 de dezembro de 2022.
CARLOS MOISÉS DA SILVA
Governador do Estado
ANEXO ÚNICO
(Altera o Anexo I da Lei nº 16.720 , de 8 de outubro de 2015)
" ANEXO I
BENS PÚBLICOS - INTRAMUNICÍPIOS
.... .... ....
CAÇADOR LEI ORIGINAL Nº
.... .... ....
Denomina José Oscar Kurtz a Estação Experimental da Epagri, situada no Município de Caçador.
.... .... ....
"(NR)
Art. 1
Art. 2
Art. 3
ANEXO ÚNICO
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 16720/2015 de 08/10/2015