Lei Ordinária nº 18.542/2022
Concede Título de Cidadã Catarinense à Amabile Lucia Visintainer - Santa Paulina.
LEI Nº 18.542, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
Concede Título de Cidadã Catarinense à Amabile Lucia Visintainer - Santa Paulina.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA.
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido à Amabile Lucia Visintainer - Santa Paulina, o Título de Cidadã Catarinense (Póstumo).
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Florianópolis, 14 de dezembro de 2022.
CARLOS MOISÉS DA SILVA
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.