Lei Ordinária nº 18.662/2023
Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para alterar a denominação da Associação Catarinense de Autismo (ASCA), de Balneário Camboriú, para Federação das Amas de Santa Catarina (FEAMAS), de Balneário Camboriú.
LEI Nº 18.662, DE 21 DE JULHO DE 2023
Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278 , de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para alterar a denominação da Associação Catarinense de Autismo (ASCA), de Balneário Camboriú, para Federação das Amas de Santa Catarina (FEAMAS), de Balneário Camboriú.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA.
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada a denominação da Associação Catarinense de Autismo (ASCA) de Balneário Camboriú para Federação das Amas de Santa Catarina (FEAMAS), de Balneário Camboriú.
Art. 2º O item 73 referente ao Município de Balneário Camboriú do Anexo Único da Lei nº 18.278 , de 20 de dezembro de 2021, passa a vigorar com a alteração constante do Anexo Único desta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 21 de julho de 2023.
JORGINHO DOS SANTOS MELLO
Governador do Estado
ANEXO ÚNICO
(Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278 , de 20 de dezembro de 2021)
"ANEXO ÚNICO
ENTIDADES DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA
......................... ......................... .........................
BALNEÁRIO CAMBORIÚ LEIS
......................... ......................... .........................
ATOS DA MESA
73 Federação das Amas de Santa Catarina (FEAMAS), de Balneário Camboriú 035, de 2021
......................... ....
Art. 1
Art. 2
Art. 3
ANEXO ÚNICO
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 18278/2021 de 20/12/2021