Lei Ordinária nº 18.722/2023
Institui a Schützenfest - Festa dos Atiradores e do Tiro Esportivo, do Município de Jaraguá do Sul, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado", para neste incluir o referido evento.
LEI Nº 18.722, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023
Institui a Schützenfest - Festa dos Atiradores e do Tiro Esportivo, do Município de Jaraguá do Sul, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531 , de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado", para neste incluir o referido evento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA.
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída, no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina, a Schützenfest - Festa dos Atiradores e do Tiro Esportivo, do Município de Jaraguá do Sul, realizada, anualmente, no mês de novembro.
Art. 2º O Anexo Único da Lei nº 18.531 , de 5 de dezembro de 2022, passa a vigorar com a alteração constante do Anexo Único desta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 1º de novembro de 2023.
JORGINHO DOS SANTOS MELLO
Governador do Estado
ANEXO ÚNICO
(Altera o Anexo Único da Lei nº 18.531 , de 5 de dezembro de 2022)
"ANEXO ÚNICO
CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA
...............
NOVEMBRO
...............
EVENTOS LEI ORIGINAL Nº
.... .... ....
Schützenfest - Festa dos Atiradores e do Tiro Esportivo Realizada no Município de Jaraguá do Sul.
"(NR)
Art. 1
Art. 2
Art. 3
ANEXO ÚNICO
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 18531/2022 de 05/12/2022