Lei Ordinária nº 18.904/2024
Altera o Anexo I da Lei nº 16.720, de 2015, que consolida as leis que dispõem sobre denominação de bens públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina.
LEI Nº 18.904, DE 16 DE MAIO DE 2024
Altera o Anexo I da Lei nº 16.720 , de 2015, que consolida as leis que dispõem sobre denominação de bens públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA.
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado Engenheiro Jacy Eustachio Fretta, o viaduto localizado no cruzamento da Rodovia Aristides Bolan com a Rodovia Antônio Darós, bairro São João, no Município de Criciúma.
Art. 2º O Anexo I da Lei nº 16.720 , de 8 de outubro de 2015, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 16 de maio de 2024.
JORGINHO MELLO
Marcelo Mendes
Jerry Edson Comper
ANEXO ÚNICO
(Altera o Anexo I da Lei nº 16.720 , de 8 de outubro de 2015)
"ANEXO I
BENS PÚBLICOS - INTRAMUNICÍPIOS
.......... ....
CRICIÚMA LEI ORIGINAL Nº
.... .... ....
Denomina Engenheiro Jacy Estachio Fretta o viaduto localizado no cruzamento da Rodovia Arisitides Bolan com a rodovia Antônio Darós, no bairro São João
.... .... ....
"(NR)
Art. 1
Art. 2
Art. 3
ANEXO ÚNICO
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 16720/2015 de 08/10/2015