Lei Ordinária nº 18.914/2024
Altera a Lei nº 18.278, de 2021, para declarar de utilidade pública a Associação Viva Parkinson, do Município de Blumenau.
LEI Nº 18.914, DE 16 DE MAIO DE 2024
Altera a Lei nº 18.278 , de 2021, para declarar de utilidade pública a Associação Viva Parkinson, do Município de Blumenau.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA.
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública estadual a Associação Viva Parkinson, do Município de Blumenau.
Art. 2º O Anexo Único da Lei nº 18.278 , de 20 de dezembro de 2021, passa a vigorar com a alteração constante do Anexo Único desta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 16 de maio de 2024.
JORGINHO MELLO
Marcelo Mendes
ANEXO ÚNICO
(Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278 , de 20 de dezembro de 2021)
"ANEXO ÚNICO
ENTIDADES DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA
BLUMENAU LEIS
.... ....
Associação Viva Parkinson
.... ....
"(NR)
Art. 1
Art. 2
Art. 3
ANEXO ÚNICO
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 18278/2021 de 20/12/2021