Lei Ordinária nº 18.962/2024
Denomina Rodovia Erich Ludwig Schreiner, o trecho da Rodovia SC-340 entre o Distrito de Espraiado e a sede do Município de Timbó Grande, e altera o Anexo II da Lei nº 16.720, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre denominação de bens públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina".
LEI Nº 18.962, DE 1º DE JULHO DE 2024
Denomina Rodovia Erich Ludwig Schreiner, o trecho da Rodovia SC-340 entre o Distrito de Espraiado e a sede do Município de Timbó Grande, e altera o Anexo II da Lei nº 16.720 , de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre denominação de bens públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina".
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA.
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada Rodovia Erich Ludwig Schreiner, o trecho da Rodovia SC-340 entre o Distrito de Espraiado (Km 48) e a sede do Município de Timbó Grande (Km 68).
Art. 2º O Anexo II da Lei nº 16.720 , de 8 de outubro de 2015, passa a vigorar com a alteração constante do Anexo Único desta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 1º de julho de 2024.
JORGINHO MELLO
Governador do Estado
ANEXO ÚNICO
(Altera o Anexo II da Lei nº 16.720 , de 8 de outubro de 2015)
"ANEXO II
BENS PÚBLICOS - INTERMUNICÍPIOS
.... .... ....
PORTO UNIÃO E TIMBÓ GRANDE LEI ORIGINAL Nº
1 Denomina Rodovia Erich Ludwig Schreiner, o trecho da Rodovia SC-340 entre o Distrito de Espraiado (Km 48) e a sede do Município de Timbó Grande (Km 68).
.... .... ....
"(NR)
Art. 1
Art. 2
Art. 3
ANEXO ÚNICO
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 16720/2015 de 08/10/2015