Lei Ordinária nº 19.100/2024
Concede o título de Cidadão Catarinense a Miguel Abuhab.
LEI Nº 19.100, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024
Concede o título de Cidadão Catarinense a Miguel Abuhab.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA.
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Catarinense a Miguel Abuhab.
Art. 2º O Anexo Único da Lei nº 16.721 , de 8 de outubro de 2015, passa a vigorar com a redação constante no Anexo Único desta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 21 de novembro de 2024.
JORGINHO MELLO
Governador do Estado
ANEXO ÚNICO
(Altera o Anexo Único da Lei nº 16.721 , de 8 de outubro de 2015)
"ANEXO ÚNICO
TÍTULO DE CIDADÃO CATARINENSE LEI ORIGINÁRIA Nº
.... ....
Miguel Abuhab
.... ....
"(NR)
Art. 1
Art. 2
Art. 3
ANEXO ÚNICO
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 16721/2015 de 08/10/2015