Lei Ordinária nº 19.187/2025
Altera o Anexo I da Lei nº 16.720, de 2015, para denominar João Chrysóstomo Paiva a Hemeroteca Digital Catarinense, projeto desenvolvido na Biblioteca Pública de Santa Catarina.
LEI Nº 19.187, DE 8 DE JANEIRO DE 2025
Altera o Anexo I da Lei nº 16.720 , de 2015, para denominar João Chrysóstomo Paiva a Hemeroteca Digital Catarinense, projeto desenvolvido na Biblioteca Pública de Santa Catarina.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA.
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada João Chrysóstomo Paiva a Hemeroteca Digital Catarinense, projeto desenvolvido na Biblioteca Pública de Santa Catarina.
Art. 2º O Anexo I da Lei nº 16.720 , de 8 de outubro de 2015, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 8 de janeiro de 2025.
JORGINHO MELLO
Governador do Estado
ANEXO ÚNICO
(Altera o Anexo I da Lei nº 16.720 , de 8 de outubro de 2015)
"ANEXO I
BENS PÚBLICOS - INTRAMUNICÍPIOS
.... .... ....
FLORIANÓPOLIS LEI ORIGINAL Nº
.... .... ....
Denomina João Chrysóstomo Paiva a Hemeroteca Digital Catarinense, projeto desenvolvido na Biblioteca Pública de Santa Catarina.
.... .... ....
"(NR)
Art. 1
Art. 2
Art. 3
ANEXO ÚNICO
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 16720/2015 de 08/10/2015