Lei Ordinária nº 19.514/2025

LEI Nº 19.514, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025

Institui a Rota de Turismo Integrado denominada Rota do Big Surf, no Estado de Santa Catarina.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA.

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituída a Rota de Turismo Integrado denominada Rota do Big Surf, no Estado de Santa Catarina.

§ 1º A Rota do Big Surf abrange os Municípios Sul-Catarinenses de Jaguaruna, Laguna, Imbituba e Garopaba.

§ 2º A Rota do Big Surf é destinada ao fomento do turismo esportivo, com foco na prática de surfe de ondas grandes, e ao desenvolvimento econômico, social e cultural da região.

Art. 2º O Município de Tubarão, em razão de sua localização entre os Municípios costeiros de Jaguaruna, Laguna, Imbituba e Garopaba, será um hub estratégico da Rota do Big Surf, especialmente quanto à oferta de infraestrutura urbana e serviços essenciais, incluindo saúde, hospedagem, comércio e lazer.

Art. 3º São objetivos da Rota do Big Surf:

I - incentivar a prática e o turismo associado ao surfe de ondas grandes, valorizando as características naturais e culturais dos Municípios envolvidos;

II - promover a economia local, abrangendo setores como hotelaria, gastronomia, comércio, serviços e indústria esportiva;

III - integrar os Municípios participantes em uma rota turística planejada e organizada; e

IV - qualificar os serviços turísticos e comerciais, assegurando a competitividade da região no mercado nacional e internacional.

Art. 4º A gestão da Rota do Big Surf será coordenada por um Comitê Gestor, composto por:

I - representantes das Prefeituras de Jaguaruna, Laguna, Imbituba, Garopaba e Tubarão;

II - representantes do Movimento Big Waves Brasil;

III - representantes da sociedade civil, associações de surfe e entidades de turismo e comércio; e

IV - representantes do Governo do Estado, indicado pela Secretaria de Estado do Turismo (SETUR) e Fundação Catarinense de Esporte (Fesporte).

Art. 5º O planejamento estratégico para a implementação da Rota de que trata esta Lei será desenvolvido pelo Movimento Big Waves Brasil, em parceria com a iniciativa privada especializada em roteirização turística.

§ 1º O planejamento estratégico deve:

I - identificar as partes interessadas nos 5 (cinco) Municípios envolvidos;

II - delimitar escopo de atuação e orçamento para a implementação da Rota;

III - prever etapas detalhadas, com cronograma de execução e estimativa de custos;

IV - apresentar benchmarking com experiências internacionais; e

V - estabelecer calendário de eventos.

§ 2º O planejamento estratégico será submetido à aprovação do Comitê Gestor.

Art. 6º A implementação da Rota do Big Surf será realizada em etapas, a partir, entre outros, dos seguintes processos:

I - engajamento e integração entre Municípios envolvidos, por meio de reuniões técnicas e articulação intermunicipal para a unificação de objetivos e esforços;

II - qualificação dos serviços turísticos, por meio da capacitação profissional, melhoria da infraestrutura e intercâmbio de boas práticas internacionais;

III - desenvolvimento do mercado turístico e comercial, visando ao estímulo à criação de produtos e serviços inovadores, alinhados às demandas do público-alvo;

IV - promoção da inclusão das comunidades locais;

V - desenvolvimento de estratégias voltadas à sustentabilidade ambiental e ao turismo responsável;

VI - criação de experiências imersivas como aulas de surfe e eventos de ecoturismo; e

VII - divulgação da Rota, por meio de campanhas de marketing nacional e internacional.

Art. 7º O Poder Público estadual poderá firmar convênio e parcerias com os entes da administração pública, direta e indireta, bem como com instituições privadas, com a finalidade de apoiar, financiar, patrocinar e promover a Rota do Big Surf.

Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 30 de outubro de 2025.

JORGINHO MELLO

Governador do Estado

Art. 1

Art. 2

Art. 3

Art. 4

Art. 5

Art. 6

Art. 7

Art. 8

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

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