Lei Ordinária nº 19.820/2026
Denomina Setor de Oncologia Dra. Ivanda Pucci o setor de oncologia do Hospital Tereza Ramos, de Lages, e altera o Anexo I da Lei nº 16.720, de 2015, que consolida as Leis que dispõem sobre denominação de bens públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina.
LEI Nº 19.820, DE 15 DE ABRIL DE 2026
Denomina Setor de Oncologia Dra. Ivanda Pucci o setor de oncologia do Hospital Tereza Ramos, de Lages, e altera o Anexo I da Lei nº 16.720 , de 2015, que consolida as Leis que dispõem sobre denominação de bens públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA.
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado Setor de Oncologia Dra. IvandaPucci o setor de oncologia do Hospital Tereza Ramos, localizado no Município de Lages.
Art. 2º O Anexo I da Lei nº 16.720 , de 8 de outubro de 2015, passa a vigorar com a alteração constante do Anexo Único desta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 15 de abril de 2026.
JORGINHO MELLO
Governador do Estado
ANEXO ÚNICO
(Altera o Anexo I da Lei nº 16.720 , de 8 de outubro de 2015)
"ANEXO I
BENS PÚBLICOS - INTRAMUNICÍPIOS .... .... ....
LAGES LEI ORIGINAL Nº
.... .... ....
Denomina Setor de Oncologia Dra. IvandaPucci o setor de oncologia do Hospital Tereza Ramos.
.... .... ....
"(NR)