Texto vigenteEstadual · Santa Catarina

Lei Ordinária nº 19.879/2026

Declara de utilidade pública a Associação Vida Inclusiva (AVI), de Gaspar, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina.

LEI ORDINÁRIA Nº 19879/2026

Declara de utilidade pública a Associação Vida Inclusiva (AVI), de Gaspar, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278 , de 2021, que consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina.