Lei Ordinária nº 19.925/2026
Denomina Michael Carvalho de Sousa a Quadra Poliesportiva Coberta da E.E.B. Marechal Luz, no Município de Jaguaruna, e altera o Anexo I da Lei nº 16.720, de 2015, que consolida as Leis que dispõem sobre denominação de bens públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina.
LEI Nº 19.925, DE 26 DE JUNHO DE 2026
Denomina Michael Carvalho de Sousa a Quadra Poliesportiva Coberta da E.E.B. Marechal Luz, no Município de Jaguaruna, e altera o Anexo I da Lei nº 16.720 , de 2015, que consolida as Leis que dispõem sobre denominação de bens públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA.
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada Michael Carvalho de Sousa a Quadra Poliesportiva Coberta da E.E.B. Marechal Luz, no Município de Jaguaruna.
Art. 2º O Anexo I da Lei nº 16.720 , de 8 de outubro de 2015, passa a vigorar com a alteração constante do Anexo Único desta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 26 de junho de 2026.
JORGINHO MELLO
Governador do Estado
ANEXO ÚNICO
(Altera o Anexo I da Lei nº 16.720 , de 8 de outubro de 2015)
"ANEXO I
BENS PÚBLICOS - INTRAMUNICÍPIOS .... .... ....
JAGUARUNA LEI ORIGINAL Nº
.... .... ....
Denomina Michael Carvalho de Sousa a Quadra Poliesportiva Coberta da E.E.B. Marechal Luz.
.... .... ....
"(NR)