Lei Ordinária nº 20.002/2026
Declara de utilidade pública a APLAM - Associação de Praticantes de Lutas e Artes Marciais, de Blumenau, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina.
LEI Nº 20.002, DE 6 DE JULHO DE 2026
Declara de utilidade pública a APLAM - Associação de Praticantes de Lutas e Artes Marciais, de Blumenau, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278 , de 2021, que consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA.
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública estadual a APLAM - Associação de Praticantes de Lutas e Artes Marciais, com sede no Município de Blumenau.
Art. 2º O Anexo Único da Lei nº 18.278 , de 20 de dezembro de 2021, passa a vigorar com a alteração constante do Anexo Único desta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 6 de julho de 2026.
JORGINHO MELLO
Governador do Estado
ANEXO ÚNICO
(Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278 , de 20 de dezembro de 2021)
"ANEXO ÚNICO
ENTIDADES DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA .... .... ....
BLUMENAU LEIS
.... .... ....
APLAM - Associação de Praticantes de Lutas e Artes Marciais
.... .... ....
"(NR)