Texto vigenteEstadual · Santa Catarina

Lei Ordinária nº 8.669/1992

AUTORIZA A ALTERAÇÃO DOS PROGRAMAS DE TRABALHO DA SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES E OBRAS, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES E TERMINAIS E FUNDO ESTADUAL DE TRANSPORTES.

LEI Nº 8669, de 15 de junho de 1992

Procedência - Governamental

Natureza - PL-200/92

DO.14.468 de 24/06/92

Fonte - ALESC/Div.Documentação

AUTORIZA A ALTERAÇÃO DOS PROGRAMAS DE TRABALHO DA SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES E OBRAS, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES E TERMINAIS E FUNDO ESTADUAL DE TRANSPORTES.

LEI OBSOLETA

Florianópolis, 15 de junho de 1992

VILSON PEDRO KLEINUBING

Governador do Estado

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.