Estadual · Santa Catarina

Lei Ordinária nº 8.763/1992

DÁ DENOMINAÇÃO.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 8763, de 30 de julho de 1992

(Revogada pela Lei nº 16.720 /2015) Procedência - Wilson Wan-Dall Natureza - PL-254/92 DO.14.499 de 06/08/92 Fonte - ALESC/Div.Documentação DÁ DENOMINAÇÃO.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei :

Art. 1º - A Escola Básica de Espinheirinhos, Município de Itajaí, passa a denominar-se Escola Básica Prof.a. Maria Nilza Ferreira Evaristo.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Florianópolis, 30 de julho de 1992 VILSON PEDRO KLEINUBING Governador do Estado