Estadual · Santa Catarina

Lei Ordinária nº 8.795/1992

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CATARINENSE.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 8795, de 29 de setembro de 1992

(Revogada pela Lei nº 16.721 /2015) Procedência - De.Onofre S.Agostini Natureza - PL-368/92 DO.14.538 de 01/10/92 Fonte - ALESC/Div.Documentação CONCEDE

TÍTULO DE CIDADÃO CATARINENSE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei :

Art. 1º É concedido ao Senhor Walter Tenório Cavalcanti o Título de Cidadão Catarinense.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições cm contrário. Florianópolis , 29 de setembro de 1992 Vilson Pedro Kleinübing GOVERNADOR DO ESTADO