Estadual · Santa Catarina

Lei Ordinária nº 8.900/1992

DÁ DENOMINAÇÃO.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 8900, de 16 de dezembro de 1992

(Revogada pela Lei nº 16.720 /2015) Procedência Dep. Marcelo Rêgo Natureza - PL. 346/92 D.O. 14.590 de 17/12/92 Fonte: ALESC/Div.Documentação DÁ DENOMINAÇÃO.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei :

Art. 1º A Escola Estadual Rio Morto, localizada na Av. Brasil, Bairro Rio Morto, Município de Indaial SC, passe a denominar-se Escola Estadual "Augusta Moser".

Art. 2º Esta Lei ;entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Florianópolis, 16 de dezembro de 1992 VILSON PEDRO KLEINUBING Governador do Estado