Lei Ordinária nº 8.924/1992
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA
LEI Nº 8924, de 22 de dezembro de 1992
(Revogada pela Lei nº 16.733 /2015) Procedência Dep. Júlio Garcia Natureza - PL. 461/92 D.O. 14.594 de 23/12/92 Fonte: ALESC/Div.Documentação DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei :
Art.1º - Fica declarada de utilidade pública o Clube de Mães Nossa Senhora de Azambuja, com sede e foro na cidade e Comarca de São José.
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Sociedade Beneficente Clube de Mães e Creche Nossa Senhora de Azambuja, com sede e foro na Cidade e Comarca de São José. (Redação dada pela Lei nº 9216 /1993)
Art.2º - À entidade de que trata o artigo anterior, ficam assegurados todos os direitos c vantagens da legislação vigente.
Art.3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Art.4º - Revogam-se as disposições em contrário Florianópolis, 22 de dezembro de 1992 VILSON PEDRO KLEINÜBING Governador do Estado