Estadual · Santa Catarina

Lei Ordinária nº 8.956/1993

DÁ DENOMINAÇÃO.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 8956, de 7 de janeiro de 1993

(Revogada pela Lei nº 16.720 /2015) Procedência - José Zeferino Pedrozo Natureza - PL 424/92 D.O. 14.601, de 07/01/93 Fonte: ALESC/Div.Documentação DÁ DENOMINAÇÃO.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominada de "Escola Básica Prefeito Agenor Piovezan", a atual Escola Básica Erval Velho, localizada na sede do Município de Erval Velho - SC.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Florianópolis, 7 de janeiro de 1993 VILSON PEDRO KLEINUBING Governador do Estado