Estadual · Santa Catarina

Lei Ordinária nº 9.005/1993

DÁ DENOMINAÇÃO.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 9005, de 13 de abril de 1993

(Revogada pela Lei nº 16.720 /2015) Procedência - Ivan Ranzolin Natureza - PL 028/93 D.O. 14.668, de 16/04/93 Fonte: ALESC/Div.Documentação DÁ DENOMINAÇÃO.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado Complexo Esportivo do Colégio Estadual Secundário Casimiro de Abreu, localizado no Município de Curitibanos, de "Centro Esportivo Vereador Guerino Agustini".

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Florianópolis, 13 de abril de 1993 VILSON PEDRO KLEINUBING Governador do Estado